| Projeto: |
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PL 171 20/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-171/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0171-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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FICAM AUTORIZADAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALUGUEL / AUTORIZACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BENEFICIO / CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS / CALAMIDADE PUBLICA / CATEGORIA DE USO IND-1B / CATEGORIA DE USO IND-2 / CATEGORIA DE USO INFRA / CATEGORIA DE USO NR1 / CATEGORIA DE USO NR2 / CATEGORIA DE USO NR3 / COBRANCA / COMPROVACAO / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 59.283/2020 / DEMISSAO / DOCUMENTO / EMPREGADO / EMPREGO / EMPRESA / IGREJA / IMOVEL / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / ISS / LICENCIAMENTO / LOCADOR / LOCATARIO / MANUTENCAO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / MULTA / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / PEQUENA EMPRESA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PROFISSIONAL LIBERAL / PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO / QUANTIDADE / REGIME ESPECIAL DE COBRANCA DE MULTAS / REGIME ESPECIAL DE LICENCIAMENTO DE IMOVEIS / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / SIMPLES / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0422-2020
ver documento ADM1188-2020
ver documento ECON0870-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | ADM | Recebido em 24/07/2020 | Encaminhado em 11/12/2020 | | ECON | Recebido em 14/12/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 07/06/2021 | | ECON | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 20/08/2021 | | SAUDE | Recebido em 23/08/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 778/2021 de 06/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0004322-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 46/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000137-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 113/2022
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